O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando entrar com uma ação no STF para contestar a derrubada de 52 dos 63 vetos à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi chamada de 'PL da Devastação' por ambientalistas. O Congresso reintroduziu o autolicenciamento e facilitou exigências para o agronegócio, o que gera preocupações sobre sua constitucionalidade. O governo vai discutir se deve liderar a ação ou permitir que partidos políticos façam isso. Organizações socioambientais também estão articulando uma ação judicial, alegando violações a direitos e riscos elevados de desmatamento.